Fundo Municipal de Cultura

Fundo Municipal de Cultura

A lei n° 710, de 03 de setembro de 2003, instituiu em seu Artigo 1°, em caráter permanente e vinculado diretamente ao Chefe do Poder  Executivo, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística como órgão deliberativo, normativo e consultivo no âmbito das atividades culturais e artísticas em Manaus.

Da mesma forma como, em seu Artigo 2°, estabeleceu que os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística serão administrados por um Conselho Gestor e será presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural.

O Artigo 4° da referida lei dispõe que os recursos financeiros do Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística poderão ser oriundos de recursos do Tesouro Municipal, de contribuições e subvenções de instituições financeiras e empresas privadas, de doações e patrocínios, recebidos de pessoas físicas ou jurídicas sediadas no País ou no exterior, de convênios firmados com organismos internacionais, de transferências correntes da Fazenda Pública do município de Manaus. provenientes de outras fontes.

 

Entre as principais ações realizadas pelo Conselho Gestor do FMC destacam-se a realização dos Seminários Municipais de Cultura, a participação na 1ª Conferencia Nacional de Cultura e a realização dos Prêmios Literários Cidade de Manaus.