Lei Paulo Gustavo

Enquanto o Decreto Regulamentador do Governo Federal não é publicado, estamos trabalhando no planejamento das ações de recebimento e repasse dos recursos. As primeiras oitivas aconteceram em novembro e dezembro de 2022, e ata pode ser conferida mais abaixo.

Confira as datas das oitivas de março/2023:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lcp 195 Lei Paulo Gustavo

PRÓXIMOS PASSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO 12 de julho de 2022

 

Atas das oitivas de 2022

Ata Nº 06 – Cultura Popular 2022

Ata Nº 07 – CULTURA ÉTNICA 2022

Ata N° 08 – Audiovisual 2022

Ata Nº 09 – Literatura 2022

Ata Nº 10 – Artes Visuais 202

Ata Nº 11 – DANÇA 2022

Ata Nº 12 – MÚSICA-2022

Ata N°13 – Teatro e Circo 2022