Enquanto o Decreto Regulamentador do Governo Federal não é publicado, estamos trabalhando no planejamento das ações de recebimento e repasse dos recursos. As primeiras oitivas aconteceram em novembro e dezembro de 2022, e ata pode ser conferida mais abaixo.
Confira as datas das oitivas de março/2023:
PRÓXIMOS PASSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO 12 de julho de 2022
Atas das oitivas de 2022
Ata Nº 06 – Cultura Popular 2022